Aviso de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE DO PORTAL DO ALUNO Versão institution-20260911-04, publicada em 11/09/2026. Este aviso pode ser consultado antes do cadastro e explica o tratamento de dados no Portal do Aluno. 1. RESPONSÁVEL E CONTATO MAXSUEL DOS SANTOS MARANHAO, CNPJ 41.755.343/0001-43, nome fantasia ESCOLA DE ARTES MUNDRACUNN, Rua Marcos Mocellin, nº 735, Santa Felicidade, Curitiba/PR, CEP 82020-510, decide como os dados são utilizados para oferecer o portal e os serviços educacionais. Responsável institucional: MAXSUEL DOS SANTOS MARANHAO, CEO. Canal de privacidade e responsáveis: tribo@mundracunn.com.br; atendimento geral: mundracunncursos@gmail.com. Atendimento de segunda a sexta-feira, 09h às 17h, horário de Curitiba, com encaminhamento pela administração sob coordenação do responsável institucional. Essa coordenação não afirma uma designação formal de encarregado de dados. 2. RESPONSÁVEL CONTRATANTE E ESTUDANTE Os cursos admitem pessoas a partir de 16 anos. Para estudantes de 16 e 17 anos, a escola recebe dados do pai, mãe ou responsável contratante e dados do estudante. Contrato e nota fiscal identificam o responsável; os registros acadêmicos identificam quem estuda. Cada pessoa continua sendo titular dos dados que lhe dizem respeito. Pagar ou contratar não autoriza acesso indiscriminado a dados de terceiros. O portal registra a data de nascimento necessária ao controle de idade e, para estudantes de 16 e 17 anos, nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, vínculo e referência de conferência do responsável contratante. Os dados identificadores do responsável são cifrados antes do armazenamento e ficam restritos à administração. O contrato integral, os dados de pagamento e a emissão fiscal permanecem no processo administrativo/fiscal da escola. 3. DADOS E FINALIDADES Conta e matrícula: nome, e-mail, data de nascimento, faixa etária, identificação interna, vínculos de turma, função, situação, confirmação de acesso e, quando aplicável, vínculo do responsável, estado da conferência e escolhas do mural. Finalidade: identificar, conferir a idade e conceder as permissões correspondentes. Atividades: arquivos, nomes de arquivo, versões, datas, comentários, avaliações, revisões e decisões pedagógicas. Finalidade: atender o aluno e documentar o aprendizado. Segurança: senha protegida por transformação criptográfica, identificadores de sessão e confirmação, tentativas e registros técnicos necessários. Finalidade: autenticar, recuperar acesso e prevenir ou investigar problemas. Atendimento: solicitações, respostas, encaminhamentos e histórico de resolução. Finalidade: prestar suporte e atender direitos. Mural: versão autorizada da obra, nome de exibição e contexto aprovado. Finalidade: exposição opcional na turma. Certificação: nome do estudante, curso, período, horas, data, situação e código do documento, conforme a configuração. Finalidade: emissão, correção e conferência. Escolhas e ciência: versão dos textos, data e manifestação pertinente; autorizações opcionais e suas retiradas. Finalidade: respeitar escolhas e demonstrar o que foi informado. Os dados vêm do aluno, do responsável, da matrícula e da operação do serviço. Evite colocar informações sensíveis, documentos completos, senhas ou dados desnecessários de terceiros em trabalhos, comentários e pedidos comuns. 4. FUNDAMENTOS O atendimento contratado, as obrigações aplicáveis, o exercício de direitos, as necessidades proporcionais de segurança e os usos opcionais são analisados por finalidade. A contratação do responsável não deve ser tratada como autorização genérica para todo uso dos dados do adolescente. O melhor interesse do estudante de 16 ou 17 anos deve prevalecer, com fundamento adequado à categoria de dado e ao caso. A exibição opcional de obra utiliza autorização específica, separada e revogável, com manifestação do estudante e do responsável quando aplicável. A ciência deste aviso informa como o tratamento funciona e não substitui os consentimentos específicos necessários. 5. QUEM ACESSA O estudante acessa seus registros. A equipe pedagógica acessa conforme a turma, suas funções e permissões. A administração e prestadores autorizados podem acessar informações necessárias ao suporte, à gestão e à segurança, com restrição de finalidade. O responsável é atendido após conferência de sua identidade e vínculo, respeitados o interesse do adolescente e os dados de terceiros. Seu acompanhamento não depende de compartilhar a senha do estudante. Colegas não acessam notas, atendimentos privados ou histórico completo. No mural, só aparecem obras autorizadas e aprovadas, com o nome de exibição e o contexto informado. A retirada de autorização encerra a exibição, sem apagar automaticamente o histórico acadêmico. Uso em redes sociais, publicidade ou outras finalidades exige tratamento separado. 6. PRESTADORES E LOCAIS DE TRATAMENTO A hospedagem e o banco de dados do portal utilizam um VPS da Hostinger, contratado por meio da Hostinger International Ltd. O servidor principal está configurado no centro de dados Boston 2, Estados Unidos. A Hostinger e seus prestadores autorizados podem realizar o tratamento necessário à hospedagem, à segurança, ao suporte e às cópias oferecidas pelo plano, conforme os contratos aplicáveis. Isso envolve transferência internacional de dados. A escola limita os dados ao necessário, controla os acessos administrativos e acompanha as salvaguardas contratuais e técnicas do serviço. O plano do VPS informa cópia semanal administrada pela Hostinger. O portal também mantém cópias diárias no servidor e uma cópia externa em equipamento controlado pela escola quando ele estiver conectado; essa cópia externa é protegida pelo acesso do usuário do equipamento. Nenhuma dessas cópias altera os prazos e direitos descritos neste aviso. Os alertas operacionais utilizam o serviço ntfy.sh, operado pela ntfy LLC. São enviados apenas o nome do portal, o tipo geral da falha, a gravidade e o horário, sem nome, e-mail, obra, nota, CPF ou outro dado do aluno ou responsável. O endereço do canal é aleatório e mantido como informação administrativa. O serviço informa cache temporário das mensagens por até 12 horas. O envio de e-mail do portal permanece em modo de teste e não utiliza um prestador para mensagens reais. Antes de ativar e-mails para alunos, a escola configurará o remetente, verificará o prestador e atualizará este aviso se a mudança for relevante. Pedidos de autoridades ou outras comunicações necessárias serão analisados quanto à validade, finalidade e informação mínima. O portal não tem como finalidade vender dados ou criar publicidade comportamental. 7. COOKIES E MENSAGENS O portal utiliza cookie de autenticação com duração de até oito horas e preferência de turma com duração de até um ano na configuração examinada. A preferência não concede permissão por si só. Apagar o cookie de sessão encerra o acesso autenticado. Não foram identificados scripts de publicidade ou analytics de terceiros na superfície ativa examinada. Essa configuração é conferida nas atualizações do portal. Mensagens necessárias à confirmação, recuperação, segurança e atendimento são distintas de resumos opcionais. As preferências disponíveis serão respeitadas. A escolha de resumo pedagógico não autoriza publicidade. Enquanto o envio estiver em modo de teste, convites e recuperações serão entregues por procedimento administrativo seguro; nenhuma mensagem é considerada entregue apenas porque entrou em uma fila técnica. 8. CONSERVAÇÃO Na nova organização, os trabalhos, versões e orientações serão mantidos durante o curso e por 24 meses após o encerramento efetivo da turma, com aviso de pelo menos 60 dias antes de eventual retirada e meio de exportação. Condições anteriores mais favoráveis serão preservadas; a informação de que não havia sistema próprio não elimina compromissos assumidos em outros canais. A retirada depende de conferência, aviso, exportação funcional e análise de pendências. Não há exclusão automática ativada. O planejamento separa registros mínimos de certificado, com horizonte de 10 anos após emissão/última alteração para sua comprovação e conferência, e atendimentos comuns, com horizonte de 12 meses após resolução. Finalidades remanescentes e exceções são revisadas. Os prazos não são apresentados como obrigações legais universais. Registros de acesso, incidentes e documentos fiscais seguem as finalidades e obrigações correspondentes. As cópias diárias no VPS têm retenção operacional de 14 dias; a cópia externa mantém até 7 gerações; e a cópia semanal administrada pela Hostinger segue a disponibilidade e a retenção informadas no plano contratado. Retirar uma obra do mural, encerrar uma matrícula e pedir eliminação de dados são ações diferentes. A escola explicará eventual conservação necessária, seu fundamento, escopo e prazo ou critério de revisão. Cópias de segurança são para recuperação; decisões de eliminação ou retirada deverão ser reaplicadas antes de reabrir um ambiente restaurado. 9. DIREITOS E PEDIDOS Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, conforme o caso, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação; também pode retirar consentimento e questionar tratamento irregular ou decisão exclusivamente automatizada que afete seus interesses. Os pedidos são gratuitos e podem ser apresentados a tribo@mundracunn.com.br, inclusive sem acesso à conta, ou pela Ajuda. A escola confirma identidade e representação de modo proporcional, sem pedir senha, e explica as providências ou eventual impossibilidade. Confirmação/acesso simplificados são imediatos quando cabíveis; a declaração completa prevista na legislação é atendida em até 15 dias. Esse não é um prazo geral para qualquer pedido. Permanecem disponíveis os canais da ANPD e de defesa do consumidor. A exportação inclui os registros do titular, protegendo informações de outras pessoas. No caso de responsável e aluno, o pedido é analisado conforme a identidade, a representação e o escopo de cada conjunto de dados. 10. SEGURANÇA E ALTERAÇÕES São adotados conexão protegida, controles de acesso, dados do responsável cifrados no armazenamento e monitoramento periódico. Há cópia diária no VPS com retenção operacional de 14 dias, cópia semanal administrada pela Hostinger segundo o plano atual e cópia externa para equipamento controlado pela escola quando esse equipamento estiver disponível. Falhas de disponibilidade, banco, rotinas, espaço, certificado e cópias geram alertas operacionais. Incidentes que exijam comunicação serão tratados conforme os critérios e prazos aplicáveis. Não é prometida ausência absoluta de risco. Alterações relevantes serão apresentadas com versão, data e indicação do que mudou. Usos que dependam de nova autorização serão apresentados separadamente. 11. VIGÊNCIA Esta versão entra em vigor em 11/09/2026. A ciência será solicitada no cadastro de cada conta e ficará registrada com a versão e a data. Mudanças relevantes serão apresentadas em nova versão. Autorizações opcionais continuam separadas e podem ser retiradas pelos canais informados.