Termos de Uso

TERMOS DE USO DO PORTAL DO ALUNO Versão institution-20260911-04, publicada em 11/09/2026. Estes Termos podem ser consultados antes do cadastro. O acesso continua sujeito a convite individual e à liberação da escola. 1. IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO O Portal do Aluno é oferecido por MAXSUEL DOS SANTOS MARANHAO, CNPJ 41.755.343/0001-43, nome fantasia ESCOLA DE ARTES MUNDRACUNN, Rua Marcos Mocellin, nº 735, Santa Felicidade, Curitiba/PR, CEP 82020-510. Responsável institucional: MAXSUEL DOS SANTOS MARANHAO, CEO. Atendimento aos alunos: mundracunncursos@gmail.com. Privacidade e responsáveis: tribo@mundracunn.com.br. Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, horário de Curitiba. Os pedidos são encaminhados pela administração sob coordenação do responsável institucional. 2. FINALIDADE E MATRÍCULA O portal organiza atividades, entregas, revisões, avaliações e certificação. As condições comerciais e os compromissos específicos da matrícula continuam nos documentos e ofertas correspondentes. Uma nova política não reduz direitos já assegurados ao aluno. A idade mínima para os cursos é de 16 anos completos. 3. RESPONSÁVEL CONTRATANTE E ALUNO Para alunos de 16 e 17 anos, o pai, a mãe ou o responsável legal assume a contratação; contrato e nota fiscal ficam em seu nome, conforme a prática informada pela escola. A escola recebe os dados do responsável e do estudante. O aluno é identificado individualmente no cadastro acadêmico, nos trabalhos, avaliações e certificado de conclusão. A contratação pelo responsável não transfere a ele a autoria ou o percurso acadêmico do estudante. A administração confere o vínculo com as informações da matrícula e registra uma referência mínima da verificação. Pagamento e confirmação de e-mail, isoladamente, não comprovam representação. Quando o contrato já abranger validamente a participação no portal, essa autorização poderá ser aproveitada; quando faltar a previsão, será utilizado um complemento com manifestação do responsável e do estudante. Situações comprovadas de emancipação recebem análise própria, preservadas as proteções etárias pertinentes. A atuação do responsável deve ser revista quando o aluno atingir a maioridade. Informações administrativas e fiscais seguem para o responsável pelo processo da escola. O aluno mantém sua identificação pedagógica. Um responsável com mais de um filho não deve reunir os percursos em um único perfil. O acompanhamento por responsável ocorre por canal verificado; uma área própria de responsável só será anunciada quando existir e for testada. 4. ACESSO E SEGURANÇA O convite é nominal e o acesso depende do vínculo autorizado pela escola. Mantenha seus dados corretos e não compartilhe senha ou links de confirmação. O atendimento não solicita sua senha. Um problema de acesso pode ser apresentado ao canal institucional, inclusive por quem ainda não possui conta. 5. ENTREGAS E AVALIAÇÃO Consulte o calendário, atividades e regras da turma. A tela de envio informa formatos e limites. Uma revisão mantém o histórico; uma versão aceita não perde a validade apenas porque foi enviada uma nova. Alterações de avaliação ou aceite devem ter justificativa e registro. Você pode pedir explicações, revisão de um registro ou análise de dificuldade de prazo. Uma falha do serviço que comprometa a entrega será analisada pela equipe. 6. AUTORIA E ACESSO AOS TRABALHOS A autoria e os direitos sobre a obra continuam com o aluno, respeitados os direitos de terceiros. O envio permite o armazenamento, a geração de prévias, o acesso pedagógico autorizado, a avaliação, a exportação e a recuperação, na medida necessária ao curso e ao período de conservação. Essa permissão é não exclusiva e não inclui publicidade, venda da obra, redes sociais ou treinamento de inteligência artificial. O aluno acessa suas entregas e avaliações. A equipe acessa o que suas permissões e atribuições autorizam; a administração e prestadores técnicos podem ter acesso limitado quando necessário ao serviço. Não envie documentos pessoais ou dados desnecessários de terceiros em atividades e comentários. 7. MURAL E DIVULGAÇÃO A participação no mural é opcional por versão e depende da escolha do estudante e da aprovação da equipe. Para menores, também deve ser conferida a autorização aplicável. Os participantes autorizados da turma podem ver a obra, o nome de exibição e o texto de apresentação aprovado. Notas, e-mail e atendimentos privados não fazem parte dessa publicação. É possível retirar a autorização do mural sem efeito sobre nota ou certificado. Isso encerra a exibição, mantendo o registro pedagógico conforme sua finalidade. A autorização do mural não abrange divulgação externa. Não redistribua obras de colegas sem autorização; capturas de tela não podem ser impedidas integralmente, e usos indevidos devem ser comunicados à escola. 8. CONSERVAÇÃO E EXPORTAÇÃO A regra definida para a nova organização é conservar trabalhos, versões e orientações durante o curso e por mais 24 meses após seu encerramento efetivo, com consulta e exportação. A escola dará aviso de pelo menos 60 dias antes de eventual retirada, identificando os materiais e como baixá-los. O responsável verificado será incluído no procedimento quando pertinente a estudante menor. Condições anteriores mais favoráveis serão respeitadas e conferidas. A ausência de um portal anterior não significa que nunca houve promessa sobre aulas ou materiais. A retirada exige aviso, exportação funcional, conferência de pendências e escopo específico; a configuração não executa exclusão automática. Arquivar uma turma não apaga os trabalhos. Aulas gravadas, documentos fiscais e registros mínimos de certificação têm regras próprias. 9. CERTIFICADOS O certificado identifica quem realizou o curso e depende dos critérios pedagógicos e da aprovação administrativa. Pagamento ou cadastro, isoladamente, não comprovam conclusão ou frequência. Correções formais preservam a distinção entre documentos vigentes, cancelados e substituídos. Validação externa somente será disponibilizada quando suas condições e proteções estiverem definidas, especialmente para menores. 10. CONVIVÊNCIA E ATENDIMENTO Não são permitidos assédio, discriminação, ameaças, exposição de dados, falsificação de autoria ou acesso indevido. A escola avalia a adequação etária das referências e atividades. Relatos podem ser feitos pela Ajuda ou pelos canais institucionais; não encaminhe material ilícito, informe sua localização para análise restrita. Medidas preventivas de proteção terão motivo registrado e possibilidade de esclarecimento, conforme o caso. Você pode pedir correção, retirada de exposição, exportação ou esclarecimentos. O atendimento comum tem meta inicial de primeira resposta em até dois dias úteis, sem ampliar prazos legais ou a prioridade de proteção. A recepção de mensagens fora do horário não significa atendimento humano contínuo. 11. VERSÕES E ESCOLHAS Mudanças relevantes serão informadas com nova versão e data. A ciência do aviso de privacidade não é consentimento geral. Autorizações opcionais são específicas e separadas. Os direitos do aluno e os compromissos da matrícula permanecem preservados. 12. VIGÊNCIA Esta versão entra em vigor em 11/09/2026. O aceite será solicitado no cadastro de cada conta e ficará registrado com a versão e a data. A publicação destes Termos não cria uma matrícula, não envia convites e não libera o acesso geral ao portal.